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Colóquios, Conferências e Debates

Património Cultural Construído. Proteção e Tutela Jurisdicional

Esta conferência destina-se aos dirigentes e associados das ONG vocacionadas para a defesa do Património Cultural Construído, bem como a todos os cidadãos que partilham dos mesmos objetivos. 

29 Mar   |  17h00

Fundação Eugénio de Almeida
Largo do Conde de Vila Flor, 7000-804 Évora


Os cidadãos, isoladamente ou agregados nas ONG do Património estão em posição de exigir, junto da Administração Central, Regional e Local, que o ordenamento do território e a gestão do Património, particularmente o que se encontra classificado ou em vias de classificação, bem como das suas respetivas zonas de proteção, sejam reforçados com a adoção clara dos princípios consignados na Lei e nas normas internacionais, sobretudo numa época em que se nota uma crescente pressão sobre as zonas históricas dos núcleos urbanos, evitando-se assim a sua captura pelos interesses particulares e de curto prazo, em detrimento dos coletivos e de futuro1. 

Com a presente conferência pretende-se dar a conhecer aos cidadãos preocupados com a salvaguarda do Património Cultural Construído e, em particular, aos dirigentes das ONG do Património, as prerrogativas que lhe são concedidas pela Lei para serem parte em processos de licenciamento de intervenções com impacto sobre o Património Cultural Construído, em geral, e dos centros e bairros históricos em particular, bem como as ferramentas jurisdicionais (providência cautelar e ação popular), a que podem recorrer para combater atempadamente potenciais agressões a esse Património.

Destinatários 
Esta conferência destina-se aos dirigentes e associados das ONG vocacionadas para a defesa do Património Cultural Construído, bem como a todos os cidadãos que partilham dos mesmos objetivos. 

Oradores 

Vítor Cóias 

Engenheiro civil. A partir de 1980 fundou três empresas que executam ou colaboram em intervenções de reabilitação, constituindo uma equipa de cerca de cem pessoas. Fundou e foi o primeiro presidente do GECoRPA - Grémio do Património, uma associação de empresas, profissionais e cidadãos, dedicada à área da reabilitação do edificado e do Património. É o diretor da revista “Pedra & Cal”, que se publica sem interrupção desde 1998. É membro do Conselho Consultivo do ICOMOS Portugal. Tem três livros e várias dezenas de artigos e comunicações publicados sobre temas relacionados com a reabilitação do edificado e do Património.

Pedro Bandeira 
Licenciado em Direito na menção de Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa. Mestrando em Direito Público com tese subordinada ao tema “O concurso de culpas na responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos”. Árbitro do CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa) nas áreas de contratação pública e relações jurídicas de emprego público. Advogado desde 1999 na área do Direito Público, exercendo o patrocínio e atuando como consultor junto de entidades públicas e privados. 

José Espada Niza 
Magistrado do Ministério Público [Breve nota curricular em elaboração] 

Inscrições 
A participação é gratuita, mediante inscrição, enviando um e-mail para info@gecorpa.pt, à atenção de Rosa Fernando. 

 

Organização
Fórum do Património ‘17

>> Programa completo AQUI


1. Declaração final do Fórum do Património 2017, Sociedade de Geografia de Lisboa, 10 de abril de 2017

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